Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização dos serviços disponibilizados pela Muralha Fortória, incluindo a análise de dados e recomendações apoiadas em inteligência artificial destinadas a freelancers e profissionais independentes. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da Muralha Fortória, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com algum dos pontos aqui descritos, não deverá utilizar os serviços.

3. Descrição do Serviço

A Muralha Fortória disponibiliza uma plataforma de análise de dados que gera recomendações através de sistemas de inteligência artificial. As recomendações apresentadas têm carácter informativo e não substituem aconselhamento profissional especializado nas áreas financeira, jurídica, fiscal ou contabilística. A Muralha Fortória reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços prestados, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Muralha Fortória não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do incumprimento desta obrigação.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizar os serviços, o utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento do serviço;
• Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados sem consentimento expresso da Muralha Fortória.

6. Planos, Pagamentos e Faturação

Alguns serviços poderão estar sujeitos a pagamento, de acordo com os planos disponibilizados na plataforma. Os preços, condições de faturação e eventuais políticas de reembolso serão comunicados no momento da subscrição. A Muralha Fortória reserva-se o direito de atualizar preços e planos, informando os utilizadores com antecedência razoável.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, interfaces e demais elementos da plataforma são propriedade da Muralha Fortória ou de terceiros licenciantes, estando protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização desses elementos além do estritamente necessário para a utilização normal do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

A Muralha Fortória esforça-se por garantir a exatidão e disponibilidade dos serviços, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades. Na máxima extensão permitida por lei, a Muralha Fortória não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização, ou impossibilidade de utilização, da plataforma, incluindo decisões tomadas com base nas recomendações geradas pelo sistema.

9. Isenção de Responsabilidade sobre Recomendações

As recomendações e análises geradas pela plataforma resultam de processos automatizados e têm natureza meramente informativa. Cabe ao utilizador avaliar criticamente as informações apresentadas e, se necessário, procurar aconselhamento profissional qualificado antes de tomar decisões relevantes.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Muralha Fortória poderá suspender ou encerrar o acesso de um utilizador aos serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, utilização indevida da plataforma ou por motivos operacionais e legais. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta.

11. Alterações aos Termos

A Muralha Fortória reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais da plataforma. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios que possam ser aplicáveis.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Muralha Fortória através dos canais indicados no rodapé deste sítio.